Anac aprova regulamentação para uso de drones no país

Na terça, 02 de junho foi aprovada a regulamentação para o uso dos drones (aeronaves remotamente pilotadas) no país pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os drones só poderão ser utilizados se houver a concordância de pessoas que estiverem a um raio inferior 30 metros horizontais do local de voo do equipamento.

De acordo com a nova regulamentação, em manifestações, por exemplo, apenas órgãos de segurança pública terão permissão para operar os drones. Já os veículos aéreos completamente autônomos (que são programados e voam sem a participação do piloto) continuam proibidos.

As regras da Anac impossibilitam o uso dos drones para entregas de mercadorias em centros urbanos do Brasil, mas deve permitir uma grande expansão do mercado de aeronaves remotamente pilotadas em usos como pulverização de lavoura e segurança.

A partir de agora, equipamentos com mais de 25 kg só poderão ser operados por pilotos que tenham habilitação. O regulamento para o setor divide os equipamentos em três classes: peso de até 25 kg; entre 25 kg e 150 kg e acima de 150 kg. Quanto maior o peso, maior a exigência para pilotar.

Regulamento da Anac para uso de drones (Foto: Divulgação/Anac)

Equipamentos que possuem mais de 250 gramas, deverão ter registro na Anac, em um sistema que já está em vigor desde o dia 03 de maio. O registro deverá ser renovado de dois em dois anos. Ao fazer o cadastro será preciso enviar uma fotografia do equipamento.

Também serão obrigatórios a licença e a habilitação para quem for utilizar drones de mais de 25 kg. Nesses casos, os pilotos deverão ser maiores de 18 anos, ter certificado médico aeronáutico, licença e habilitação, além de registrar todos os voos.

Para drones com até 25 kg que irão operar em voos acima de 120 metros serão exigidas a licença e a habilitação do piloto. Qualquer tipo de drone só poderá ser pilotado por pessoas com mais de 18 anos. O registro dos pilotos será feito pela Anac. A agência reguladora ainda não determinou quais serão as regras para a habilitação dos condutores de drones. Segundo a Anac isso só será feito após as primeiras pessoas solicitarem a habilitação.

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