Antes de iniciar uma obra, é de extrema importância que se faça um Laudo de Vistoria de Vizinhança. Trata-se de um documento que registra as condições de conservação dos imóveis próximos ao canteiro antes das atividades de construção. “O laudo é o resultado de uma vistoria em que se registra o estado do imóvel cômodo por cômodo”, explica Rejane Berezovsky, diretora-administrativa do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo (Ibape-SP).
O laudo de vistoria é feito por um perito, normalmente por um profissional de engenharia civil, neste laudo descreve-se por escrito as condições de conservação e as possíveis anomalias e danos do imóvel vizinho. É feito, também, um registro fotográfico contendo esses problemas. Se existe uma trinca no imóvel, por exemplo, ela é descrita e fotografada. O laudo pode checar as condições de pintura e dos revestimentos, pontos de infiltração, etc.
O laudo é feito para evitar que a obra saia como responsável por problemas que o imóvel vizinho já apresentava.”Se o proprietário do imóvel alega que sofreu um dano que não existia antes da construção, verifica-se se existe a responsabilidade da construtora”, explica Rejane. A obra, portanto, não é responsabilizada automaticamente por qualquer anomalia dessa natureza – sempre é feita a investigação da origem do dano.Rodrigo Morais diretor de produção e engenharia de uma Construtora de Belo Horizonte, conta um caso que ocorreu quase dois anos atrás, em que a construtora recebeu a reclamação do vizinho de uma obra. Depois de feita a terraplenagem, o proprietário alegou que o muro de sua residência havia trincado. “Mas o perito já tinha identificado e registrado que as trincas eram anteriores à implantação da obra. De acordo com Morais essa foi a defesa da empresa e o vizinho acabou desistindo de processar a construtora.
Como o laudo é feito
O laudo não tem um modelo ou formato definitivo, nem uma norma técnica específica para sua elaboração. Rejane diz que a entidade de que faz parte, o Ibape-SP, dá orientações para elaborar esse laudo, mas cada profissional pode personalizá-lo com outras informações complementares. Existem alguns itens básicos que são essenciais para a elaboração deste documento: endereço, data da vistoria, autor da vistoria, características do imóvel (padrão construtivo, idade aparente e estado de conservação). Além desses itens, também é fundamental descrever suas observações durante a visita ao local. Na descrição, são destacadas as condições do imóvel e o estado de conservação. Além de fotografar qualquer ocorrência.
É recomendável fazer a perícia na vizinhança antes de iniciar qualquer tipo de trabalho na obra. A construtora Carrara, por exemplo, contrata o perito, envia uma carta comunicando aos vizinhos sobre o que vai ser feito e, com a autorização deles, faz a vistoria. Por fim, a empresa fica com o documento e as fotos (digitais, gravadas em CD) e envia um material idêntico ao proprietário do imóvel vistoriado.
DICAS
» É recomendável que o profissional que vai emitir o laudo tenha capacitação e treinamento específicos para fazer a vistoria. O documento é válido desde que tenha a assinatura de um profissional (engenheiro civil ou arquiteto) registrado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea).
» O registro do laudo em cartório não é obrigatório, mas é uma prática seguida por algumas construtoras. No momento em que se registra o laudo no cartório, você oficializa a data de execução dele.
» Uma recomendação prática é que sejam vistoriados os imóveis dentro de 20 m do perímetro da obra, que podem ser afetados em obras de fundação um pouco mais agressivas. A Construtora Carrara, em geral, vistoria os dois vizinhos laterais e o de fundo.
» Os vizinhos não são obrigados a receber a vistoria do imóvel, nem a corrigir qualquer anomalia constatada na perícia. No laudo, entretanto, são registradas todas as eventuais condições de risco da construção.
*Fonte: Equipe De Obra Pini
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