CASE: Realização de Laudos de Condições Ambientais de Trabalho

Por:Mídias
Case | Segurança do Trabalho

20

Feb 2017

INTRODUÇÃO

Cliente: empresa de Engenharia Consultiva com sede em Minas Gerais.

Área Visitada: unidades da Empresa de Distribuição de Combustíveis em todo o Território Nacional (mais de 50 pontos visitados).

As empresas elaboram os Laudos de Condições Ambientais de Trabalho com foco em analisar qualitativamente os perigos e insalubridades existentes no local das atividades laborais de seus colaboradores. O objetivo é servir de subsídio para elaboração de programas de proteção à saúde do trabalhador e assim assegurar direitos previstos na Legislação Trabalhista.

PROBLEMA A RESOLVER

O LTCAT é um documento elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho, onde serão qualificados todos os agentes de riscos que possam existir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos, biológicos e ergonômicos.

Foto 1 – Portaria de entrada dos trabalhadores – Fonte: Saletto Engenharia

Para fazer essa avaliação o engenheiro de segurança fará as análises necessárias, utilizando entrevistas com os colaboradores, visita ao local onde o trabalho é realizado, determinação de riscos (avaliados conforme mapas de riscos do local do trabalho) e estudo da localização onde as atividades são realizadas e quais as influências do meio (tanques, tubulações, gases, etc). Uma das finalidades do LTCAT é dar base ao PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário e ao PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR 09).

NORMAS E PADRÕES ENVOLVIDOS

  • NR 15 – Atividades e Operações Insalubres.
  • NR 16 – Atividades e Operações Perigosas.
  • Parágrafos 1, 2 e 3 do Artigo nº 58 da Lei nº 8213 de 24/07/1991 alterada pela Lei 9.732 de 11/02/1998, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

METODOLOGIA DE TRABALHO

Para atender ao trabalho requisitado, foram marcadas as visitas previamente com os funcionários a serem envolvidos no laudo e os agentes de segurança do trabalho da empresa de distribuição de combustíveis.

Os trabalhos realizados procuraram compreender as atividades envolvidas, os riscos previstos pelos mapas de riscos e outros, as condições de perigo e contato com materiais ou proximidade com equipamentos e estruturas (tanques, oleodutos, gasodutos, alcooldutos, etc).

As visitas de campo avaliaram as distâncias existentes, realização de medições (onde se tornou possível) e anotações para a confecção de croquis. As entrevistas realizadas com os colaboradores aconteceram no seu local de trabalho e o trajeto para refeições e chegada/partida de suas atividades diárias.

Imagem 1 – Localização do local de trabalho dos colaboradores e tanques de armazenamento de combustíveis – Fonte:  Google Earth PRO

Ao final um laudo é laborado, contendo todas as informações levantadas. O LTCAT é elaborado conforme as normas envolvidas e a experiência do engenheiro de segurança do trabalho. Os resultados irão indicar condições de insalubridade e periculosidade. O estudo elaborado também contempla mapas e fotos externas do ambiente, com medições reais ou aproximadas com uso de georeferenciamento.

CONCLUSÕES

O resultado do trabalho é o LTCAT e com ele a empresa avalia o que deve ser feito em se tratando de pagamento de proventos ao salário de seus trabalhadores e medidas para a segurança do desenvolvimento de suas atividades. A contestação por funcionários e até sindicatos é avaliada com base nas normas e legislação utilizada para a entrega do LTCAT. Subjetividade e informações dúbias não são aceitáveis, o laudo tem uma resposta binária em relação a sua conclusão, não pode deixar dúvidas para o empregador, cliente final e principalmente para o colaborador.

BOAS PRÁTICAS ALCANÇADAS

Selecionamos nossas principais lições aprendidas com este Estudo de Caso:

  1. Sempre marcar antecipadamente as visitas;
  2. Registrar com ART – Anotação de Responsabilidade Técnica o respectivo LTCAT;
  3. Solicitar a entrada de maneira oficial e registrada às instalações do cliente final;
  4. Ter em mãos telefones e contatos de mais de uma pessoa do cliente final;
  5. Programar as visitas já com vistas aos locais a inspecionar;
  6. Ter um checklist para desenvolvimento do laudo;
  7. Elaborar um laudo de comparecimento com assinatura dos responsáveis do cliente final;
  8. Anotar e registrar e oficializar a visita por meio de uma ata;
  9. Registrar as atividades dos colaboradores por meio de um questionário padrão.

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